Artigo 1.º - Fica acrescentado o inciso X ao artigo 3.º da Resolução SE 158/87:

X – designar funcionário para integrar a Assistência Técnica e a Equipe Técnica de Supervisão Pedagógica, das DREs e da DEE, previstas nos incisos II e III dos artigos 13, 18 e 19, do Decreto 7.510/76, observados os requisitos exigidos de habilitação.

Artigo 2.º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

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NOTA:

Decreto n.º 7.510/76 à pág. 1.682 do vol. 5;